Termos e Condições de Uso do Estoque de Fábrica

Em vigor a partir de 20 de março de 2018.

Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso, este é um acordo legal entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e SG Solutions Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 08.536.500/0001-54, com endereço na Rua José Damião, n. 235, bairro Santo Antônio, CEP 59.611-140, (“Estoque de Fábrica” ou “Licenciante”).

Os termos deste documento são aplicáveis a todos os usuários do Estoque de Fábrica, registrados ou não, independentemente, da forma de utilização.

1 Introdução

Agradecemos por escolher o Estoque de Fábrica. Ao se inscrever ou usar, o serviço, os sites e os aplicativos de software do Estoque de Fábrica, acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pelo Estoque de Fábrica por meio do Serviço (o "Conteúdo"), você estará celebrando um contrato vinculativo com a entidade do Estoque de Fábrica.

O Serviço Estoque de Fábrica inclui recursos sociais, interativos e técnicos.

Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos"). Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar os Serviços ou acessar nenhum Conteúdo.

Quaisquer informações que você forneceu durante a inscrição poderão ser corrigidas durante o processo de inscrição ao retornar para as telas anteriores e corrigir as informações incorretas.

Para usar o Serviço Estoque de Fábrica ou acessar o Conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos (exceto conforme estabelecido na tabela abaixo), (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (3) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o Estoque de Fábrica são verdadeiras, precisas, completas e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

2 Alterações nos Acordos

Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos alterações materiais nos Acordos, forneceremos a você um aviso apropriado às circunstâncias. Em alguns casos, informaremos você previamente, e seu uso contínuo do Serviço depois que as alterações tiverem sido feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço, poderá encerrar os Acordos entrando em contato com o Estoque de Fábrica.

3 Nossos Serviços

O Estoque de Fábrica fornece dados e serviços a partir do seu website, que compreende a apresentação de produtos alimentícios disponíveis para compra e venda, seu conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, combinações audiovisuais, recursos interativos e outros materiais disponíveis no Estoque de Fábrica. Alguns serviços do Estoque de Fábrica exigem pagamento antes que você possa acessá-los.

O Serviço pode conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo Estoque de Fábrica, não assumindo a responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros.

O Estoque de Fábrica será isento de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros, assim, é aconselhável ter ciência ao sair do Serviço, e ler os termos, condições e a política de privacidade de todos os outros aplicativos e/ou websites que visitar.

O Estoque de Fábrica será isento de toda e qualquer responsabilidade derivada da qualidade e condições de entrega/frete dos produtos que possam ser comercializados no seu ambiente virtual, ficando este encargo às Partes que fazem a negociação de compra e venda direta dos produtos apresentados pelo Estoque de Fábrica.

4 Direitos do Usuário

O Serviço Estoque de Fábrica e o Conteúdo são propriedade do Estoque de Fábrica ou dos licenciadores do Estoque de Fábrica. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço Estoque de Fábrica. Esta Licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pelo Estoque de Fábrica.

Os aplicativos de software e o Conteúdo do Estoque de Fábrica são licenciados, e não vendidos para você. O Estoque de Fábrica e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias dos aplicativos de software e do Conteúdo do Estoque de Fábrica, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes ("Dispositivos").

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do Estoque de Fábrica e quaisquer outros recursos da marca Estoque de Fábrica ("Recursos da Marca Estoque de Fábrica") são de propriedade exclusiva do Estoque de Fábrica ou de seus licenciadores.

Você concorda em cumprir nossas diretrizes e em não usar o Serviço Estoque de Fábrica, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Acordos, o Estoque de Fábrica não concede nenhum direito, título ou interesse a você no Serviço ou Conteúdo Estoque de Fábrica.

Softwares de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código livre) incluídos no Serviço Estoque de Fábrica são licenciados para você, seja segundo os Acordos ou os respectivos termos de licença da biblioteca de softwares de terceiros conforme publicado na seção de ajuda ou configurações de nossos clientes de desktop e dispositivos móveis e/ou em nosso site.

Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará o Estoque de Fábrica e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

5 Aplicativos de Terceiros

O Serviço Estoque de Fábrica está integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que o Estoque de Fábrica não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

6 Conteúdo gerado por usuário

O Estoque de Fábrica poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. Em todos os casos, o Estoque de Fábrica reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo do Estoque de Fábrica, viola os Acordos. O Estoque de Fábrica poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.

Você é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário. O Estoque de Fábrica não é responsável pelo Conteúdo do Usuário nem endossa nenhuma opinião contida em nenhum Conteúdo do Usuário. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra o Estoque de Fábrica relacionada ao conteúdo do usuário que você postar, então, na medida do permitido segundo a lei local, você indenizará e isentará o Estoque de Fábrica de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação.

O Usuário que utilizar qualquer marca nominativa ou figurativa concorda, declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nos Acordos e a vincular a Marca que venha a usar no seu perfil de Usuário, bem como, concorda, declara e garante que está autorizado a utilização de nome artístico sem que cause qualquer prejuízo a imagem de terceiro.

O Usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Licenciante. A Licenciante, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o Usuário.

7 Diretrizes de Usuário

O Estoque de Fábrica respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Criamos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço. O seguinte não é permitido de nenhuma maneira:

- cópia, redistribuição, reprodução, gravação em mídia física, gravação, transferência, apresentação ou exibição para o público, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte do Serviço Estoque de Fábrica ou do Conteúdo, ou fazer, de outra forma, qualquer uso do Serviço Estoque de Fábrica ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido segundo os Acordos ou a lei aplicável, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais), no Serviço Estoque de Fábrica ou no Conteúdo ou qualquer parte dele;

- usar o Estoque de Fábrica para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;

transferir cópias do Conteúdo armazenado em cache de um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;

- executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no Serviço Estoque de Fábrica, no Conteúdo ou em qualquer parte deste, a menos que seja permitido pela lei aplicável;

- burlar qualquer tecnologia usada pelo Estoque de Fábrica, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo ou o Serviço;

- vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do Serviço Estoque de Fábrica ou do Conteúdo;

- burlar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo Estoque de Fábrica ou por seus licenciadores;

- aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os Serviços usando um script ou outro processo automatizado;

- remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio do Serviço Estoque de Fábrica (inclusive com a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou da origem de qualquer Conteúdo);

- fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;

- rastrear o Estoque de Fábrica ou de outra forma usando quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações do Estoque de Fábrica; ou

- vender a conta ou lista de reprodução de um usuário, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução, ou o conteúdo incluído em uma conta ou lista de reprodução.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

Caso você encontre qualquer conteúdo, ou presencie qualquer ato que infrinja alguma das disposições acimas, solicitamos que você entre em contato conosco pelo endereço de e-mail sac@estoquedefabrica.com.br, para que possamos tomar as medidas cabíveis.

8 Infração e relato sobre Conteúdo do Usuário

O Estoque de Fábrica respeita os direitos dos proprietários de propriedade intelectual. Se o Estoque de Fábrica for informado por um detentor de direitos autorais que um Conteúdo infringe um direito autoral, o Estoque de Fábrica poderá, a seu absoluto critério, adotar medidas sem notificação prévia para o provedor daquele Conteúdo. Se o provedor acreditar que o conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, o provedor poderá enviar uma contra notificação para o Estoque de Fábrica com uma solicitação para restaurar o conteúdo removido.

9 Suporte ao Cliente

Para obter informações sobre suporte ao cliente com perguntas relacionadas a contas e a pagamentos ("Perguntas de Suporte ao Cliente"), envie para nosso departamento de atendimento ao cliente, usando o formulário de contato de Atendimento ao Cliente na seção Sobre Nós em nosso site. Empreenderemos esforços razoáveis para responder a todas as Perguntas de Suporte ao Cliente em um período razoável, mas não fornecemos garantias de qualquer tipo de que as Perguntas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período específico e/ou de que poderemos responder satisfatoriamente a tais perguntas.

10 Vigência e término

Os Acordos continuarão se aplicando a você até que sejam encerrados por você ou pelo Estoque de Fábrica. No entanto, você confirma e concorda que a licença vitalícia concedida por você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo Feedback, é irrevogável e, portanto, continuará após a expiração ou o término de qualquer um dos Acordos por qualquer motivo. O Estoque de Fábrica poderá encerrar os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço Estoque de Fábrica a qualquer momento, incluindo no caso do seu uso não autorizado real ou Estoque de Fábrica do Serviço e/ou Conteúdo Estoque de Fábrica, ou da não conformidade com os Acordos. Se você ou o Estoque de Fábrica encerrar os Acordos, ou se o Estoque de Fábrica suspender seu acesso ao Serviço Estoque de Fábrica, você concordará que o Estoque de Fábrica não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que o Estoque de Fábrica não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida segundo a lei aplicável. Para saber como encerrar sua conta do Estoque de Fábrica, entre em contato conosco por meio do formulário de contato de Atendimento ao Cliente que está disponível em nossa página Sobre Nós. Esta seção estará em vigor até a medida permitida pela lei aplicável. Você poderá encerrar os Acordos a qualquer momento.

11 Garantia e termo de responsabilidade

O Estoque de Fábrica empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço Estoque de Fábrica é prestado "como está" e "como disponível", sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo. você usa o serviço Estoque de Fábrica por sua conta e risco. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Estoque de Fábrica e todos os proprietários do conteúdo não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração. Nem o Estoque de Fábrica nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço Estoque de Fábrica esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, o Estoque de Fábrica não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do, serviço Estoque de Fábrica, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda. Você compreende e concorda que o Estoque de Fábrica não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço Estoque de Fábrica. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto ao Estoque de Fábrica deverá criar qualquer garantia em nome do Estoque de Fábrica a esse respeito. Alguns aspectos dessa seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor.

12 Limitação

Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o serviço Estoque de Fábrica é desinstalar qualquer software Estoque de Fábrica e parar de usar o serviço Estoque de Fábrica. Embora o Estoque de Fábrica não aceite nenhuma responsabilidade por aplicativos de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais aplicativos de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva, com relação ao Estoque de Fábrica, para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.

Nada nos Acordos elimina ou limita a responsabilidade do Estoque de Fábrica quanto a fraude, falsidade ideológica, morte ou lesão corporal causada por sua negligência e, se exigido pela lei aplicável, negligência dolosa. Alguns aspectos dessa seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

13 Direitos de terceiros

Você confirma e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos) são os beneficiários destinados dos Acordos e têm o direito de impor os Acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nessa seção, os Acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e ao Estoque de Fábrica, e em nenhuma circunstância os Acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos Acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

14 Acordo integral

Além do que está declarado nessa seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o Estoque de Fábrica, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o Estoque de Fábrica, e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto desses Acordos, sejam por escrito ou verbais.

15 Autonomia e renúncia

A menos que seja informado de outro modo nos Acordos, se qualquer disposição dos Acordos se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.

Qualquer falha do Estoque de Fábrica ou de um beneficiário terceiro em impor os Acordos ou qualquer disposição deste não deverá isentar o direito do Estoque de Fábrica ou do beneficiário terceiro aplicável de fazê-lo.

16 Cessão

O Estoque de Fábrica poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, e o Estoque de Fábrica poderá delegar qualquer uma de suas obrigações previstas nos Acordos. Você não poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos nos Acordos para nenhum terceiro.

17 Indenização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar o Estoque de Fábrica de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação desse Acordo; (2) qualquer Conteúdo do Usuário; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do Serviço Estoque de Fábrica; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

18 LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o Usuário e a Licenciante desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.

Agradecemos pela leitura dos nossos Termos.